Fim da escala 6×1: Entenda a proposta e como está a tramitação no Congresso

A discussão sobre o fim da escala de trabalho 6×1 ganhou destaque no Brasil, impulsionada por um movimento nas redes sociais e uma proposta legislativa apresentada no Congresso Nacional. Esta mudança potencial na legislação trabalhista tem gerado debates sobre os direitos dos trabalhadores, produtividade e qualidade de vida. Veja o que está sendo proposto, como surgiu essa ideia e quais são os próximos passos para sua possível implementação.

A escala 6×1, que consiste em seis dias de trabalho seguidos por um dia de folga, é uma prática comum em diversos setores da economia brasileira. No entanto, críticos argumentam que esse modelo é prejudicial à saúde física e mental dos trabalhadores, além de dificultar o equilíbrio entre vida profissional e pessoal. A proposta de mudança visa alterar esse cenário, buscando uma jornada de trabalho mais equilibrada e alinhada com tendências globais de flexibilização do trabalho.

Origem do movimento para fim da escala 6 x 1

O movimento contra a escala 6×1 ganhou força inicialmente nas redes sociais, especialmente no TikTok, onde um influenciador digital compartilhou suas experiências e frustrações com esse regime de trabalho. Esse desabafo ressoou com milhares de brasileiros que se identificaram com a situação, dando origem a um movimento organizado conhecido como VAT (Vida Além do Trabalho).

O VAT rapidamente se transformou em uma campanha nacional, coletando mais de 1,4 milhão de assinaturas em um abaixo-assinado online. Essa mobilização chamou a atenção de políticos e legisladores, levando à formulação de uma proposta formal para alterar a legislação trabalhista brasileira.

A proposta legislativa para fim da escala 6 x 1

A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) encabeçou a iniciativa no Congresso Nacional, apresentando uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa modificar o artigo 7º da Constituição Federal. A proposta busca reduzir a jornada de trabalho semanal de 44 para 36 horas, além de estabelecer uma semana de trabalho de quatro dias.

Os principais pontos da PEC incluem:

1. Redução da jornada semanal para 36 horas;
2. Implementação da semana de trabalho de quatro dias;
3. Manutenção do limite de 8 horas diárias de trabalho;
4. Proibição da redução salarial em decorrência da nova jornada.

A justificativa apresentada pela deputada enfatiza a necessidade de adaptar as leis trabalhistas às novas realidades do mercado de trabalho e às demandas por melhor qualidade de vida dos trabalhadores. Além disso, argumenta-se que a redução da jornada poderia gerar novos empregos e aumentar a produtividade.

Tramitação no congresso da proposta para o fim da escala 6 x 1

Para que a proposta comece a tramitar oficialmente no Congresso Nacional, é necessário o apoio de pelo menos 171 deputados federais. Na manhã desta quarta-feira (14/11), a PEC já atingiu 194 assinaturas até o momento da atualização desta matéria. O processo de tramitação de uma PEC é complexo e envolve várias etapas:

1. Coleta de assinaturas de apoio (171 deputados);
2. Apresentação oficial à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados;
3. Análise de admissibilidade pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ);
4. Criação de uma Comissão Especial para discussão e emendas;
5. Votação em dois turnos no plenário da Câmara (necessários 308 votos favoráveis em cada turno);
6. Tramitação similar no Senado Federal (49 votos favoráveis em dois turnos);
7. Promulgação, caso aprovada sem alterações, ou retorno à Câmara se houver mudanças.

Argumentos a favor do fim da escala 6 x 1

Os defensores da proposta apresentam diversos argumentos para justificar o fim da escala 6×1:

1. Melhoria na qualidade de vida dos trabalhadores;
2. Redução do estresse e burnout;
3. Aumento da produtividade;
4. Criação de novos postos de trabalho;
5. Alinhamento com tendências internacionais de flexibilização do trabalho;
6. Possibilidade de maior qualificação profissional;
7. Estímulo ao turismo interno e ao comércio local.

Estudos realizados em outros países que adotaram jornadas reduzidas são frequentemente citados para embasar esses argumentos. Por exemplo, experiências no Reino Unido mostraram redução de estresse em 39% dos trabalhadores e diminuição de sintomas de burnout em 71% dos participantes.

Argumentos contra o fim da escala 6 x 1

Por outro lado, críticos da proposta levantam preocupações sobre:

1. Possível impacto negativo na economia;
2. Dificuldades de implementação em certos setores;
3. Risco de redução salarial indireta;
4. Necessidade de investimentos em tecnologia para manter a produtividade;
5. Possível aumento de custos para as empresas;
6. Desafios logísticos em setores que exigem operação contínua.

Alguns especialistas argumentam que a mudança poderia ser muito abrupta e que seria necessário um período de transição e adaptação para minimizar impactos negativos.

Experiências internacionais como exemplo para o fim da escala 6 x 1

A proposta brasileira se alinha com uma tendência global de redução das jornadas de trabalho. Diversos países já experimentaram ou implementaram modelos similares:

• Reino Unido: Teste bem-sucedido da semana de 4 dias;
• Portugal: Projeto-piloto em andamento;
• Islândia: Redução para 35-36 horas semanais no setor público;
• Espanha: Experimentos em empresas selecionadas;
• Alemanha: Sindicatos negociando jornadas reduzidas;
• Bélgica: Opção de semana de 4 dias sem redução salarial.

Essas experiências internacionais são frequentemente citadas como exemplos de sucesso, mostrando ganhos em produtividade e bem-estar dos trabalhadores.